O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16) encaminhar ao decano da Corte, Gilmar Mendes, um habeas corpus que solicita a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por envolvimento na chamada trama golpista.

O pedido foi protocolado pelo advogado Paulo Barros de Carvalhosa, que não faz parte da equipe oficial de defesa de Bolsonaro. Como o habeas corpus aponta o próprio Moraes como autoridade coatora, o ministro determinou a remessa do processo a Gilmar Mendes para que a solicitação seja analisada.

Moraes declara impedimento

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que não poderia apreciar o pedido por figurar como a autoridade questionada no processo, especialmente durante o período em que atua na presidência do STF em razão do recesso do Judiciário.

“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, registrou no despacho.

Rejeições no STF

Nos últimos meses, o Supremo tem rejeitado sucessivos pedidos de habeas corpus apresentados por advogados e apoiadores do ex-presidente que não integram sua defesa formal. As decisões reforçam o entendimento da Corte de que esse tipo de solicitação deve cumprir requisitos processuais específicos, incluindo a legitimidade de quem apresenta o pedido.