O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) ingressou com uma ação popular na Justiça Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)e a União, com o objetivo de derrubar o sigilo aplicado aos voos da Força Aérea Brasileira (FAB) utilizados por autoridades. A iniciativa mira diretamente a política adotada pelo Ministério da Defesa, que mantém sob restrição informações detalhadas dessas viagens.

Segundo o parlamentar, a ação busca assegurar o direito de acesso a dados públicos, especialmente a lista de passageiros de aeronaves oficiais empregadas por autoridades, em particular quando os aviões da FAB são cedidos em apoio institucional.

“Solicitamos as informações como lista de passageiros de voos da FAB utilizados por autoridades, especialmente quando a aeronave foi cedida em apoio institucional”, afirmou Camozzato.

Pedido inclui diários de bordo e publicidade integral



No processo, o deputado requer a anulação formal do sigilo e a liberação dos diários de bordo de voos já realizados, além da determinação de publicidade integral das informações relacionadas a passageiros, destinos e finalidade dos deslocamentos feitos em apoio institucional ao presidente da República e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Camozzato, a justificativa de segurança não se sustenta após a conclusão das viagens.

“O sigilo serve para proteger as autoridades durante a viagem. Uma vez que o avião pousou e os passageiros já desembarcaram, qual é o risco à segurança? Nenhum! A não ser que a população descubra que o avião oficial virou táxi aéreo para amigos e acompanhantes”, declarou.