O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução de penas para condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e envolvidos nos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.

A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em referência aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ato foi acompanhado por autoridades e convidados, que reagiram de forma favorável à decisão do presidente.

O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado. Na prática, a proposta permitia a revisão e possível redução das punições impostas a Bolsonaro, a outros réus apontados como integrantes do “núcleo crucial” da tentativa de golpe, além de participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A decisão de Lula não surpreendeu o Congresso. Desde o início da tramitação, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a matéria, sob o argumento de que o projeto poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização judicial pelos ataques à democracia.

Apesar do veto presidencial, o tema ainda pode voltar ao centro do debate legislativo. Pela Constituição, deputados e senadores têm a prerrogativa de analisar o veto e decidir se o mantêm ou o derrubam, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O projeto vetado tratava especificamente da dosimetria das penas, ou seja, dos critérios utilizados para calcular o tempo de condenação. Críticos apontam que a mudança abriria margem para a redução significativa das punições aplicadas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.