A partir desta quinta-feira (1º), entram em vigor em todo o Brasil as novas regras de registro para ciclomotores. Circular com esse tipo de veículo sem documentação passa a ser considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além da retenção do veículo, conforme prevê a legislação de trânsito.

As normas fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023, que estabelece critérios para circulação, registro e uso de equipamentos de segurança desses veículos. Embora a exigência seja nacional, o procedimento de registro é feito pelos Detrans estaduais, podendo variar de acordo com cada estado.

O que é considerado ciclomotor

De acordo com o Contran, é classificado como ciclomotor o veículo de duas ou três rodas que se enquadre em uma das seguintes condições:

Motor a combustão interna de até 50 cilindradas (as chamadas “cinquentinhas”);

Motor elétrico com potência máxima de 4 kW;

Velocidade máxima limitada a 50 km/h.

Veículos que ultrapassem esses limites passam a ser automaticamente enquadrados como motocicletas ou motonetas, categorias que seguem regras diferentes e mais rígidas.

Principais exigências das novas regras

Com a mudança, os ciclomotores passam a exigir obrigatoriamente:

CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);

Uso de capacete;

Emplacamento do veículo.