Relator das investigações que apuram um esquema bilionário de descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não tirar o recesso de fim de ano. Segundo interlocutores, a opção teve como objetivo evitar que decisões sensíveis, como ordens de prisão, fossem analisadas e eventualmente revertidas pelo ministro de plantão durante o período de férias do Judiciário.

No último dia 18 de dezembro, a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Sem Desconto, com o cumprimento de 16 mandados de prisão autorizados por Mendonça. De acordo com a investigação, as prisões foram decretadas para impedir a destruição de provas, evitar fugas e frear a continuidade dos crimes relacionados ao esquema.

A estratégia do ministro se deve ao funcionamento do Judiciário durante o recesso. Quando um magistrado entra em férias, processos considerados urgentes, como pedidos de habeas corpus, passam automaticamente para análise do plantão judiciário. Ao permanecer no exercício de suas funções, Mendonça garante que qualquer nova medida no caso do INSS seja decidida diretamente por ele.

Entre os presos na operação estão Adroaldo Portal, então número dois do Ministério da Previdência, que posteriormente teve a prisão convertida em regime domiciliar por razões de saúde. Também foram detidos Romeu Carvalho Antunes Filho, filho do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS, e Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis. Segundo a PF, ambos continuariam a atuar no esquema criminoso mesmo após a prisão dos pais.

A operação também alcançou o meio político. Endereços ligados ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado, foram alvo de buscas. A Polícia Federal chegou a solicitar a prisão do parlamentar, mas o STF negou o pedido.

As investigações apontam que entidades associativas ligadas ao INSS teriam realizado descontos ilegais em benefícios previdenciários, causando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O esquema teria atingido aposentados e pensionistas em todo o país.

Além de Mendonça, outros ministros do Supremo, como Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, também optaram por não se afastar totalmente durante o recesso, diante de processos sensíveis em andamento. Entre os casos de maior repercussão neste período está o chamado caso Master, que mantém a Corte em alerta durante a passagem de ano.