O Banco Central avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança para evitar que integrantes de sua direção sejam obrigados a participar de uma acareação na Corte. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo neste domingo (28).

A acareação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli e tem como objetivo esclarecer pontos relacionados a uma operação envolvendo o BRB (Banco de Brasília), no contexto das investigações sobre uma suposta fraude no Banco Master.

No sábado, Toffoli decidiu manter a participação do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, na audiência, marcada para a próxima terça-feira (30), no STF. Também devem participar o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

No início deste mês, o ministro determinou que as investigações sobre o Banco Master passassem a tramitar no Supremo, e não mais na Justiça Federal em Brasília. A decisão foi tomada após a citação de um deputado federal no inquérito, o que atrai a competência do STF em razão do foro por prerrogativa de função.

A possível reação do Banco Central ocorre em meio a questionamentos internos e externos sobre a obrigatoriedade da participação de dirigentes da autarquia em atos judiciais dessa natureza, levantando debate sobre limites institucionais, autonomia do BC e o alcance das investigações conduzidas pela Suprema Corte.