O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em 2023 em julgar improcedente a ação trabalhista movida pela jornalista Rachel Sheherazade contra o SBT, revertendo uma condenação anterior que obrigaria a emissora a pagar uma indenização milionária. 

A disputa começou após a saída de Sheherazade da emissora, quando ela alegou que havia sido contratada como pessoa jurídica e não como funcionária com vínculo CLT e, por isso, pleiteava direitos trabalhistas e uma compensação financeira elevada. 

Com a decisão de Moraes, o STF entendeu que não havia subordinação típica de um vínculo empregatício nas condições em que ela atuava, invalidando tanto a condenação original quanto as possíveis indenizações decorrentes dela. 

O caso encerra um longo embate judicial entre a ex-apresentadora e a emissora, livrando o SBT da obrigação de pagar milhões de reais em indenizações e mantém o entendimento da Suprema Corte sobre modelos de contratação fora da da CLT.