Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera o cálculo das penas para pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de Janeiro. A medida, apelidada de “PL da Dosimetria”, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados. A votação terminou com ampla maioria a favor, e agora a proposta segue para análise do Senado.

O texto define novas regras para progressão de regime e remição de pena, estabelecendo percentuais mínimos de cumprimento de sentenças. Para quem liderou organizações criminosas ligadas aos ataques, como é o caso de Bolsonaro, a legislação prevê que pelo menos metade da pena deve ser cumprida. O projeto também permite que a remição seja aplicada em prisão domiciliar, caso atendidas determinadas condições.

A decisão surpreendeu o governo federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu o projeto na pauta sem comunicar previamente o Planalto, apesar de encontros prévios com representantes do Executivo. A medida foi justificada como um desfecho de debates que se arrastavam ao longo do ano.

A tramitação do projeto começou em setembro, com a aprovação da urgência na Casa. Desde então, o relator Paulinho da Força negociou com diferentes partidos para garantir votos suficientes, enfrentando resistência tanto do governo quanto de grupos ligados à oposição, que defendiam uma anistia ainda mais ampla para os condenados.

Segundo líderes parlamentares, a aprovação do “PL da Dosimetria” é considerada apenas um passo inicial. Há a expectativa de novas discussões sobre revisão de penas ou até uma anistia mais abrangente para aqueles condenados por participação nos atos do 8 de Janeiro.