As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil nesta terça-feira (9). As mudanças serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e passam a valer imediatamente. O objetivo do governo é modernizar o processo, reduzir custos e ampliar o acesso.

Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico no aplicativo, a redução mínima das aulas práticas de 20 para 2 horas e a possibilidade de o aluno utilizar veículo próprio com instrutor autônomo credenciado. A prova prática, o exame médico e a biometria permanecem presenciais, e quem reprovar na primeira tentativa terá direito a uma segunda prova gratuita.

O governo estima que o novo modelo possa diminuir em até 80% o custo da CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A flexibilização busca atingir especialmente os 20 milhões de brasileiros que já dirigem sem habilitação e os 30 milhões que têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem arcar com o valor atual. “Cada cidadão contratará apenas as horas necessárias”, explicou o ministro Renan Filho.

Outra mudança é a criação do selo de bom condutor, que dará direito à renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tiverem nenhuma infração registrada no ano anterior ao vencimento. O prazo de validade da habilitação segue o mesmo, mas o motorista não precisará repetir exames nem comparecer ao órgão de trânsito se estiver sem pontuação.

As provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente, com simulados disponíveis no próprio aplicativo. Com isso, o governo espera simplificar e uniformizar o processo, permitindo que os candidatos estudem pelas mesmas questões que cairão nos exames e reduzindo discrepâncias entre os estados.