A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou pontos centrais da Lei do Impeachment e restringiu quem pode apresentar denúncias contra ministros da Corte, repercutiu intensamente no Congresso nesta quinta-feira (4). Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), a medida funcionou como um “contragolpe preventivo” diante de movimentações da direita no Senado.

Na quarta-feira (03), Gilmar Mendes suspendeu trechos da lei de 1950 e determinou que apenas o procurador-geral da República poderá protocolar pedidos de impeachment de ministros do STF. Ele também elevou o quórum para abertura de processos: sai a maioria simples, entra a exigência de dois terços dos senadores.

Segundo o ministro, as mudanças têm como objetivo impedir o uso político do impeachment como instrumento de pressão ou retaliação, preservando a estabilidade institucional e a independência da Corte.

Nas redes sociais, Lindbergh afirmou que a liminar impede tentativas de “subjugar a Corte” e evita que uma maioria circunstancial no Parlamento “capture a Constituição”. Ele comparou a medida ao episódio de 11 de novembro de 1955, quando o Marechal Henrique Lott atuou para garantir a posse de Juscelino Kubitschek, dizendo ver hoje uma articulação semelhante da direita.

Para o deputado, setores extremistas estariam tentando formar maioria no Senado para destituir ministros do STF e “recompor o tribunal com aliados”, o que, segundo ele, transformaria o Supremo em um poder submisso.

A decisão de Gilmar dividiu opiniões entre parlamentares, juristas e analistas. O debate deve continuar no Congresso, com parte dos políticos defendendo a medida como proteção institucional e outros acusando o ministro de restringir indevidamente o controle sobre o STF.