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Votação de projeto que aumenta taxação das fintechs e bets é adiada no Senado
Pedido de vista de Rogério Marinho empurra análise para 2 de dezembro; relator reduz aumento previsto para apostas esportivas
Um pedido de vista do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), adiou para 2 de dezembro a votação do projeto de lei que eleva a taxação sobre fintechs, empresas de pagamento e plataformas de apostas esportivas online. O texto também prevê um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda.
Ao justificar o pedido, Marinho afirmou que o tema "é extremamente técnico e importante" e que exige uma análise mais aprofundada antes da deliberação. O PL 5.373/2025 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, podendo seguir diretamente para a Câmara caso seja aprovado sem recurso.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou novo parecer acatando, total ou parcialmente, 20 das 176 emendas sugeridas. Ele também revisou o aumento inicialmente proposto para as bets. O texto original, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL), previa elevar a alíquota de 12% para 24%. Pela nova versão, o imposto sobe para 15% em 2026 e para 18% em 2028.
Braga argumentou que um salto abrupto na tributação poderia prejudicar empresas regularizadas, enquanto plataformas irregulares continuariam atuando sem recolher tributos. O relatório ainda destina a arrecadação adicional à seguridade social e a estados, DF e municípios, com ênfase em ações de saúde. Segundo o senador, a expansão do mercado de apostas tem gerado impactos significativos na saúde mental da população.
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