A divulgação, em redes sociais e grupos de WhatsApp, de trechos do depoimento especial de uma criança envolvida em um caso investigado em Arapiraca levou o Ministério Público de Alagoas a pedir medidas urgentes contra o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável também pelo Instagram. O material, que faz parte de um processo judicial e deveria permanecer sob sigilo, foi compartilhado amplamente, contrariando a Lei 13.431/2017, que garante proteção integral a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A promotora Viviane Farias, da 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, solicitou a remoção imediata de todas as postagens relacionadas ao depoimento e pediu que a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente abrisse inquérito para apurar a origem do vazamento. A Justiça acatou o pedido e fixou prazo de 24 horas para a identificação e exclusão do conteúdo no Instagram, além de estender a ordem a veículos locais que eventualmente tenham replicado os trechos divulgados.

Segundo a promotora, a circulação do vídeo expõe a criança e gera reações que agravam a situação emocional da vítima. Ela afirma que o objetivo não é restringir o trabalho da imprensa, mas assegurar o cumprimento da legislação. “Essas publicações afrontam a lei e ampliam os danos à criança. Há regras, e os direitos de terceiros precisam ser preservados diante da precipitação ou de interesses individuais”, destacou.

O juiz responsável pelo caso determinou ainda que o Facebook apresente, em até cinco dias, os dados cadastrais dos responsáveis pelas contas que divulgaram o conteúdo. Entre as informações requisitadas estão e-mail, telefone, logs de criação dos perfis, registros de acesso, endereços de IP e IMEIs de dispositivos utilizados. O objetivo é identificar a origem das postagens e avançar na investigação sobre a violação de sigilo processual.