O Governo do Brasil alerta aposentados e pensionistas: termina no dia 14 de novembro o prazo para contestar descontos indevidos nos benefícios. Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram cobranças feitas por entidades associativas.

Contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores. O processo pode ser feito de três formas: pelo aplicativo ou site Meu INSS, na Central 135 (ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou nas agências dos Correios, que oferecem atendimento presencial e gratuito.

No Meu INSS, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A entidade tem até 15 dias úteis para responder; se não houver retorno, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Até agora, o governo devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários, cerca de 75% do total apto a receber a compensação. O pagamento é feito direto na conta do benefício, corrigido pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.

O prazo para contestar termina em 14 de novembro, mas a adesão ao acordo continuará aberta pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. No aplicativo, o processo é feito acessando “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, rolando até o último comentário e selecionando “Sim” em “Aceito receber”. A Central 135 não permite adesão.


O governo reforça ainda a importância de atenção contra golpes: o INSS não envia links, SMS ou solicita dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda comunicação oficial ocorre pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.