O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma investigação para apurar a presença de uma propaganda de um site de acompanhantes no uniforme do time infantojuvenil do ASA, de Arapiraca. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (29).

Segundo a promotora de Justiça Viviane Karla da Silva Farias, a análise leva em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a veiculação de conteúdos com conotação sexual em espaços ou produtos acessíveis a menores de idade. Ela destacou que os artigos 253 a 256 do ECA preveem sanções para a divulgação de materiais considerados inapropriados para o público infantil e juvenil.

“O patrocínio de conteúdo adulto em produtos destinados a crianças e adolescentes pode ser interpretado como descumprimento das normas de proteção da infância e juventude”, afirmou a promotora.

O MP determinou o monitoramento da publicidade e informou que poderá instaurar novos inquéritos civis caso sejam confirmadas irregularidades. Uma recomendação administrativa foi encaminhada à diretoria do ASA.

No início deste ano, o mesmo site foi alvo de medidas semelhantes, após a Justiça acatar uma recomendação do MPAL para suspender o patrocínio às equipes profissionais do CRB e do CSA, também em razão da natureza do conteúdo divulgado.