A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segundo turno, o projeto de lei nº 1.572/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que regulamenta a instalação, manutenção e uso de pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais de todo o Estado. A proposta, considerada pioneira na região, garante aos proprietários de unidades o direito de instalar seus próprios terminais de recarga, desde que atendidas as normas técnicas e de segurança.

De acordo com o texto aprovado, o morador poderá instalar o ponto de recarga em sua vaga de garagem, desde que ela seja vinculada à unidade, o consumo seja medido individualmente e custeado pelo proprietário, e o serviço seja executado por profissional habilitado, com a devida Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica. A passagem de fiação e tubulação deverá ser feita de forma a causar o mínimo de incômodo aos demais condôminos, sempre observando os critérios de segurança.

O projeto também autoriza os condomínios a instalarem terminais coletivos de carregamento, com cobrança proporcional ou rateio entre os usuários, conforme decisão de assembleia ou convenção interna. A nova legislação proíbe, no entanto, que síndicos ou administradores impeçam a instalação de pontos individuais quando o proprietário cumprir todas as exigências legais.

Em casos que demandem reforço na infraestrutura elétrica do prédio, o condomínio poderá exigir adequações prévias ou sugerir soluções técnicas que viabilizem o uso dos carregadores sem necessidade imediata de aumento da capacidade de energia.

Para o autor da proposta, deputado Bruno Toledo, a medida representa um avanço na modernização da mobilidade urbana e na sustentabilidade ambiental. “O projeto responde a uma demanda crescente por mobilidade sustentável. Ele elimina barreiras burocráticas e incentiva o uso de veículos elétricos, garantindo segurança técnica e equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos nos condomínios”, afirmou o parlamentar.

Toledo destacou ainda que a nova lei trará benefícios econômicos e ambientais, como a valorização de imóveis, geração de empregos no setor elétrico e redução das emissões de poluentes. “A eletromobilidade é um caminho sem volta. Com essa lei, Alagoas se coloca em sintonia com as políticas nacionais e globais de descarbonização, garantindo um futuro mais limpo e saudável para todos”, completou.

O texto estabelece que os custos de instalação, manutenção e consumo de energia elétrica serão de responsabilidade exclusiva do morador, evitando despesas extras para o condomínio ou outros condôminos.

A nova legislação se aplica tanto a condomínios já existentes quanto a novos empreendimentos, consolidando Alagoas como um dos primeiros estados do Nordeste a adotar regras específicas para infraestrutura de recarga veicular e incentivo à mobilidade verde.