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Câmara vota proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos comerciais
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) com cinco itens na pauta. Entre eles, o projeto de lei (PL 5041/25) que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. O texto teve regime de urgência aprovado na terça-feira (21). A proposta é do deputado Da Vitoria (PP-ES).
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), já adiantou que pode incluir no texto a volta da franquia de uma mala despachada em qualquer das tarifas cobradas pelas empresas aéreas.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça, Carletto lembrou que, desde 2017, as companhias são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas, com o argumento de que as passagens ficariam mais baratas.
“Mas o que se observou nos últimos anos foi justamente o contrário, foi o aumento sucessivo e indiscriminado dos preços das passagens no Brasil,” disse o relator.
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