A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (20), excluir 15 réus de uma ação de improbidade administrativa relacionada ao escândalo do Mensalão. Entre os beneficiados estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os ex-deputados José Genoíno e Delúbio Soares, ex-dirigentes do PT, além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

A decisão não trata do mérito da ação, ou seja, não absolve nem condena os envolvidos, mas diz respeito a questões processuais. O STJ acolheu embargos de divergência apresentados pelas defesas de Anderson Adauto, Genoíno e Delúbio, que contestavam uma decisão anterior da Segunda Turma do próprio tribunal.

O recurso foi aceito porque havia entendimentos diferentes dentro do STJ sobre casos semelhantes. Com isso, a Primeira Seção decidiu uniformizar a jurisprudência e, consequentemente, retirar os nomes dos 15 acusados da ação.

A decisão representa mais um desdobramento jurídico do caso que ficou conhecido como Mensalão, um dos maiores escândalos políticos da história recente do país, investigado no início dos anos 2000 por suposto esquema de compra de apoio parlamentar durante o governo Lula.