A oposição protocolou um projeto de decreto legislativo para anular o ato assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia as atribuições da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, no Palácio do Planalto.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos autores da proposta, afirmou que o decreto cria uma estrutura extra para a esposa do presidente, o que, segundo ele, representa aumento de despesas e expansão da máquina pública.

“Lula assinou um decreto criando uma espécie de ‘gabinete paralelo’ para a primeira-dama. Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas ‘atividades oficiais’. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la”, criticou Nikolas em suas redes sociais.

O parlamentar informou que, junto com o deputado André Fernandes (PL-CE), apresentou o projeto para sustar o decreto e também um pedido de informações ao Executivo.

“Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer”, afirmou.

O decreto presidencial altera a estrutura administrativa da Presidência da República, permitindo que o Gabinete Pessoal do presidente ofereça suporte direto às atividades de Janja em ações de interesse público.

Na justificativa do projeto, os deputados argumentam que a medida extrapola os limites legais do poder regulamentar do Executivo, ao autorizar o remanejamento e a transformação de cargos e funções comissionadas.