A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), por 251 votos a 193, um requerimento da oposição que retirou de pauta a Medida Provisória (MP) 1303/25, considerada essencial pelo governo para o equilíbrio fiscal de 2026. A proposta unificava em 18% a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições.

Com a retirada de pauta e o prazo de validade da MP se encerrando à meia-noite desta quarta, o texto não será mais analisado pelo Congresso. Mesmo que tivesse sido aprovada pela Câmara, ainda precisaria passar por votação no Senado na mesma noite, o que não ocorrerá.

O impacto da rejeição é significativo para o governo, que previa arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças propostas. Após negociações na comissão mista, esse valor foi reduzido para cerca de R$ 17 bilhões. Sem esses recursos, o Executivo deve fazer novos bloqueios orçamentários ainda este ano e buscar R$ 35 bilhões adicionais em 2026, com cortes de despesas ou aumento de outros tributos, como o IPI ou o IOF, que pode ser alterado via decreto.

Tensão política e críticas à articulação

O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), havia flexibilizado vários pontos do texto para atender demandas de partidos e setores da economia. Ele retirou, por exemplo, a tributação sobre títulos imobiliários e do agronegócio, que continuariam isentos, e reduziu de 20% para 18% a alíquota do imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP), mantendo a tributação efetiva em 15%.

Apesar das concessões, Zarattini acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de ter articulado a derrubada da medida por interesses eleitorais.

"Sentimos muito a interferência puramente política, com objetivo eleitoral, do governador de São Paulo", afirmou o relator.

A oposição comemorou a retirada. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi o autor do pedido e celebrou o resultado. Já Marcel Van Hattem (Novo-RS) classificou a MP como “aumento de impostos disfarçado” e defendeu o voto contra.