O juiz eleitoral Vinícius Augusto de Souza Araújo, da 48ª Zona Eleitoral, decidiu cassar os diplomas de Bruno Zeferino do Carmo Teixeira e José Ubiratan Ferreira Nunes, eleitos prefeito e vice-prefeito de Maribondo nas eleições de 2024. A sentença foi proferida após julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação "Competência para Continuar". Ambos também foram declarados inelegíveis por oito anos.

A decisão do magistrado se baseia em eventos realizados durante a pré-campanha, como o bloco carnavalesco “Marimbondo 40 Graus” e o Show de Prêmios do Dia das Mães. Nesses eventos, foram distribuídos gratuitamente bens como camisetas, bebidas, eletrodomésticos e até uma motocicleta. Segundo o juiz, tais práticas comprometeram a igualdade de condições entre os candidatos e caracterizam abuso de poder econômico.

“O conjunto probatório evidencia gastos vultosos, a distribuição gratuita de bens e serviços e a associação direta da imagem dos investigados a iniciativas de caráter eleitoral. Não se trata de simples festividades culturais, mas de práticas que desequilibraram o pleito”, afirmou o juiz na sentença.

Além da cassação dos diplomas e da inelegibilidade, a decisão determina que, após o julgamento de eventuais recursos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), sejam tomadas as providências previstas no Código Eleitoral para a realização de novas eleições, caso não haja decisão em contrário das instâncias superiores.

O juiz também destacou a importância da medida para garantir a normalidade e legitimidade do processo eleitoral e prevenir práticas semelhantes no futuro.