A Prefeitura de Penedo lançou, nesta quinta-feira (4), o Programa IPTU Premiado, que vai sortear cinco motos Honda Biz 125 entre contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O decreto de regulamentação foi assinado pelo prefeito Ronaldo Lopes e pela secretária municipal de Fazenda, Karine Silva.

A iniciativa, aprovada pela Câmara de Vereadores, busca incentivar a adimplência e reforçar a arrecadação própria do município, recurso aplicado em obras e serviços. De acordo com a gestão, o programa também faz parte de ações de educação fiscal.

Para participar, o contribuinte precisa estar com os tributos quitados até 30 dias antes da data do sorteio, sem pendências relativas a exercícios anteriores, e manter em dia eventuais parcelas de dívidas renegociadas. Imóveis com imunidade ou isenção de IPTU não participam, assim como pessoas jurídicas, membros do primeiro escalão do Executivo municipal e servidores que compõem a comissão do programa.

Além do IPTU Premiado, a prefeitura oferece o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), que permite a regularização de débitos e garante ao contribuinte a possibilidade de concorrer aos prêmios.

Os boletos podem ser emitidos no site Conecta Penedo. Em caso de dúvidas sobre cadastro de imóveis, o atendimento é feito no Setor de Tributos, ao lado da Procuradoria Geral do Município, na Avenida Getúlio Vargas, nº 589, das 7h30 às 13h30.