O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros para discutir novas regras para o uso do vale-refeição e vale-alimentação. 

Estiveram presentes no encontro, realizado no Palácio do Planalto, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho). A proposta apresentada busca atualizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que está em discussão há mais de dois anos.

Entre os principais pontos debatidos estão:

Criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição, com possibilidade de limite em torno de 3,5%;

Redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas, que hoje pode chegar a até 60 dias;

Portabilidade gratuita do cartão, permitindo que o trabalhador escolha a empresa que administra o benefício.

Atualmente, mais de 60% dos trabalhadores brasileiros precisam complementar o valor do vale-alimentação com o próprio salário. As mudanças propostas visam aliviar esse custo, aumentar a concorrência entre operadoras e reduzir as taxas cobradas de restaurantes e supermercados — o que, na visão do governo, pode ajudar a conter o preço dos alimentos.

A cobrança de taxas elevadas, que ultrapassam 5% em alguns casos, tem sido apontada como um dos principais motivos para que muitos estabelecimentos se recusem a aceitar os cartões de vale-refeição.

O governo ainda não divulgou uma data para a implementação das medidas, mas a expectativa é que a proposta avance nas próximas semanas. A regulamentação poderá ser feita por decreto, facilitando sua adoção sem necessidade de aprovação no Congresso.