Oito cones usados indevidamente para reservar vagas de estacionamento em via pública foram recolhidos na manhã desta segunda-feira (25) por agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió. A ação ocorreu no bairro do Farol após denúncias de moradores sobre a prática irregular.

De acordo com o DMTT, a reserva de vagas em ruas públicas com objetos é uma infração prevista no artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pune tanto a criação quanto a não sinalização de obstáculos em vias públicas. A prática pode ser cometida por condutores, comerciantes ou qualquer cidadão, sendo considerada uma violação ao uso coletivo dos espaços públicos.

Todo o material apreendido foi levado para a sede do DMTT, no Tabuleiro do Martins. Segundo a autarquia, ações como essa integram o trabalho contínuo de fiscalização, com foco em garantir a mobilidade urbana e o direito de todos os motoristas ao uso igualitário das vagas de estacionamento.

O órgão lembra que nenhum objeto pode ser utilizado para impedir o acesso de outros condutores a vagas em via pública. Casos semelhantes podem ser denunciados pelo Disque DMTT, pelo número 118 (de segunda a sexta, das 7h às 19h) ou pelo telefone 3312-5340, disponível 24 horas.

Além das infrações de trânsito, a conduta de exigir pagamento ou restringir o uso de vagas sob ameaça pode configurar crime de extorsão, conforme o artigo 158 do Código Penal, com pena prevista de 4 a 10 anos de reclusão e multa.