Na tarde desta quarta-feira (13) o presidente Lula assinou a Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano, com o objetivo de mitigar os efeitos das sobretaxas de até 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pacote não se resume apenas ao crédito emergencial de R$ 30 bilhões, mas já entra em vigor imediatamente, aguardando votação no Congresso nos próximos 120 dias para se tornar lei definitiva.

Além da linha de crédito, o plano prevê a ampliação de instrumentos como o Reintegra, que agora poderá ser utilizado por todas as empresas exportadoras, com porcentuais diferenciados: até 6% para micro e pequenas, e 3,1% para médias e grandes. Essas medidas serão válidas até dezembro de 2026 e não impactam as metas fiscais do governo.

O governo também incorpora ações estruturantes: prorrogação de prazos do regime de drawback por mais um ano para exportações não completadas a tempo, suspensão temporária de tributos por dois meses, e estímulo à aquisição de produtos que ficaram represados, especialmente perecíveis, por meio de compras públicas simplificadas.

Apesar da gama de ações definidas, persiste a grande lacuna: não foi anunciado o valor dos juros que incidirão sobre as linhas de crédito. De acordo com o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, ainda não é possível antecipar essas taxas, mas reafirmou que serão mais vantajosas do que as encontradas no mercado. A definição deverá ocorrer nas próximas reuniões do Conselho Monetário Nacional, com critérios ajustados caso a caso.

O Plano se articula também dentro de uma estratégia diplomática e multilateral: o governo intensificou o diálogo com parceiros como União Europeia, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã, além de ter protocolado na Organização Mundial do Comércio uma consulta formal sobre as sobretaxas impostas pelos EUA.