O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores pela Prefeitura de União dos Palmares, na Zona da Mata alagoana. A abertura da investigação foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça do município, há indícios de que a gestão municipal mantém um número elevado de funcionários ocupando cargos que, por lei, deveriam ser preenchidos por concurso público. A Constituição Federal só permite exceções para contratações comissionadas — destinadas a funções de chefia, direção ou assessoramento — e contratações temporárias em situações de excepcional interesse público.

A promotora de Justiça Jheise de Fátima Lima da Gama determinou que a prefeitura apresente um levantamento completo do quadro funcional. O MP quer acesso à relação de todos os cargos existentes e vagos, à lista dos cargos comissionados com as leis que os criaram, e às normas que autorizam contratações temporárias.

O pedido também inclui informações detalhadas sobre todos os servidores em situação precária, como comissionados, temporários, terceirizados e aqueles vinculados a cooperativas. Além disso, o órgão questiona se há previsão para a realização de um novo concurso público, já que o último certame realizado pelo município ocorreu há muitos anos.

A portaria foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público e publicada em atenção ao princípio da publicidade.