O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs, nesta quinta-feira (17), a criação de um Imposto Global Mínimo de 14% sobre a renda de pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês. Segundo o estudo, a medida permitiria isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, apresentada na nova edição da Carta de Conjuntura do instituto, vai além do Projeto de Lei (PL) 1087/2025 do governo federal, que está em análise no Congresso Nacional. O PL propõe uma alíquota máxima de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano, o que representa apenas 0,7% dos contribuintes brasileiros.

De acordo com o pesquisador do Ipea Pedro Humberto Carvalho, autor do estudo, a alíquota de 14% se baseia na carga efetiva paga em 2022 por contribuintes com renda média de R$ 16 mil mensais — valor acima do que os super-ricos pagam hoje. “A ideia é que os mais ricos paguem, ao menos, o mesmo percentual que a classe média já arca”, afirmou Carvalho.

Diferente da proposta do governo, a alíquota sugerida pelo Ipea incidiria sobre toda a renda do contribuinte, incluindo dividendos, reembolsos, auxílios, prêmios e bônus, atualmente isentos. “A proposta considera a renda bruta real, sem exclusões de benefícios indiretos”, explicou o pesquisador. Outra inovação do modelo do Ipea é considerar as contribuições previdenciárias (CPs) na tributação global da renda. Segundo o estudo, isso tornaria a cobrança mais justa, uma vez que os trabalhadores de renda média e baixa são proporcionalmente mais impactados pelas CPs, devido ao teto de contribuição (atualmente em R$ 8 mil).

“O teto previdenciário faz com que quem ganha R$ 8 mil pague o mesmo que alguém com salário muito maior. Isso agrava a regressividade do sistema”, aponta a Carta.

A adoção do imposto mínimo de 14% sobre os mais ricos poderia gerar até R$ 145,6 bilhões em receita adicional, um aumento de cerca de 40% na arrecadação do IRPF. Isso elevaria a arrecadação do imposto dos atuais 3,1% para 4,3% do PIB, aproximando o Brasil de países como Polônia e Uruguai, embora ainda abaixo da média da OCDE (8,5%).

O Ipea critica pontos do PL 1087/2025, alegando que ele não corrige a regressividade atual da tributação. “A classe média paga, em média, mais do que os super-ricos. A proposta apenas reduz essa desigualdade, mas não a elimina”, argumenta Carvalho. O estudo destaca que os 2% mais ricos continuam pagando menos proporcionalmente do que boa parte da população, mesmo com a alíquota máxima prevista de 10%.

Como forma de conter a fuga de capitais, o Ipea propõe tributação de saída sobre ganhos de capital ainda não realizados (25%) ou sobre o patrimônio (3%) — práticas adotadas em países como Estados Unidos, Alemanha, França e Suécia.O estudo também sugere limitar as deduções com despesas médicas, que beneficiam sobretudo os mais ricos. Em 2024, esse tipo de dedução representou R$ 26,7 bilhões em renúncia fiscal, sendo que 22,4% foram usados pelos 5% mais ricos. A proposta é substituir o modelo atual por um crédito tributário fixo e igualitário, que leve em conta a idade dos contribuintes e permita dedução de gastos com medicamentos, o que beneficiaria especialmente os usuários do SUS.

A análise também levanta três desafios à tributação de altas rendas:

Fuga de capitais – o risco de que contribuintes transfiram sua residência fiscal para países com menor carga tributária;
Supertributação de pessoas jurídicas – uma possível consequência da reestruturação de rendas;
Desigualdade nas deduções e tributação de fundos e aluguéis – que hoje favorecem os mais ricos.