O presidente Lula (PT) vetou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. A proposta, aprovada pelo Congresso em junho, tinha como objetivo preservar o número de cadeiras de alguns estados que poderiam ser afetados por uma readequação baseada no novo Censo.

A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). O veto presidencial agora segue para apreciação do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Se for derrubado, a medida passa a valer.

A mudança foi debatida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, determinou a redistribuição das cadeiras na Câmara conforme os dados mais recentes do IBGE. Embora o número total de deputados permanecesse em 513, estados com variações populacionais significativas deveriam ter o número de representantes ajustado.

Sete estados corriam o risco de perder vagas: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar essa redução, o Congresso aprovou o aumento no total de deputados, o que agora foi barrado por Lula. Se o veto for mantido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição conforme a determinação do STF.