A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta terça-feira (25) a suspensão temporária do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), entre os dias 1º e 31 de julho. A medida é uma resposta direta ao bloqueio orçamentário de R$ 34,8 milhões determinado pelo Decreto nº 12.477/2025, assinado no fim de maio.

A decisão faz parte de um pacote emergencial adotado pela agência para lidar com a redução drástica dos recursos destinados às despesas discricionárias. Com o novo contingenciamento, o orçamento da ANP para 2025 caiu para R$ 105,7 milhões — valor que, segundo a agência, compromete diretamente atividades essenciais como fiscalização em campo, estudos de preços e eventos técnicos.

A suspensão do PMQC afeta diretamente o controle da conformidade dos combustíveis comercializados em todo o país. O programa é considerado um dos principais instrumentos da ANP para garantir a qualidade do produto entregue ao consumidor.

Outro impacto relevante será na execução do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC). Inicialmente, o contrato previa a cobertura de 459 municípios no segundo semestre, mas, com os cortes, a amostra será reduzida para até 390 municípios no caso dos combustíveis automotivos e 175 para o gás de cozinha (GLP).

A crise orçamentária enfrentada pela ANP não é recente. Segundo dados da própria agência, os recursos autorizados para despesas discricionárias encolheram 82% em uma década — de R$ 749 milhões em 2013 (em valores corrigidos) para apenas R$ 134 milhões em 2024.