O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta terça-feira (17) uma nova lei que proíbe a realização de tatuagens e aplicação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A prática passa a ser considerada crime ambiental e quem descumprir a norma poderá enfrentar pena de três meses a um ano de detenção, além de multa.

A nova legislação altera a Lei de Crimes Ambientais de 1998, incluindo esse tipo de procedimento na lista de abusos e maus-tratos a animais domésticos, silvestres ou exóticos. A sanção torna a regra válida imediatamente.

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG) e aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de chegar à Presidência. A Constituição Federal já proíbe práticas que submetam animais à crueldade, e a nova medida reforça essa proteção.

Além da nova lei, o governo federal lançou em 2025 o Sinpatinhas — um sistema nacional de registro gratuito para cães e gatos, conhecido como o “RG Animal”. A iniciativa permite que tutores emitam uma carteirinha digital de identificação para seus pets, com número único e intransferível, por meio do site oficial do programa e uma conta no portal gov.br.

O cadastro inclui informações como nome, raça, idade, sexo, se é castrado, histórico de vacinas e doenças. Após o registro, o tutor recebe um QR Code que pode ser preso à coleira, facilitando a identificação e localização do animal em caso de perda. O sistema também pode ser usado por ONGs, clínicas veterinárias e para registrar animais comunitários — aqueles que vivem em espaços públicos, mas são cuidados coletivamente.