A suspensão da entrega de declarações de comparecimento em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) gerenciadas pela Prefeitura de Maceió tem causado polêmica e preocupação entre trabalhadores e órgãos públicos. A medida, anunciada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visa reduzir o tempo de espera e a superlotação nas unidades durante o período de alta demanda.

No entanto, nesta segunda-feira (16), o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Cícero Filho, enviou um ofício ao secretário municipal de Saúde, Claydson Moura, pedindo a revogação imediata da decisão. Para ele, a suspensão penaliza o trabalhador e pode gerar demissões por falta de comprovação legal da ausência no trabalho.

“Essa situação não pode ser resolvida jogando a responsabilidade nos trabalhadores. Se há irregularidades, que sejam apuradas e coibidas. Mas o trabalhador de boa fé não pode ser punido”, afirmou Cícero.

Segundo ele, a medida afeta principalmente a população de baixa renda, que depende do atendimento nas UPAs para justificar ausências no trabalho. Como alternativa, o superintendente sugeriu a implementação de modelos digitais de declaração e a capacitação das equipes administrativas para agilizar o processo, sem prejudicar quem precisa do documento.

Cícero Filho reforçou que o objetivo é encontrar soluções que combatam fraudes sem comprometer os direitos dos trabalhadores. “O justo não deve pagar pelo pecador”, disse.

A medida vale apenas para as três UPAs sob gestão municipal — Trapiche da Barra, Santa Lúcia e Benedito Bentes. As unidades estaduais continuam fornecendo normalmente as declarações de comparecimento.