O Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou, na última quarta-feira (4), uma audiência pública em União dos Palmares para apresentar o andamento das ações relacionadas ao trágico acidente com ônibus ocorrido em 24 de novembro de 2024, na Serra da Barriga, que resultou na morte de 20 pessoas e deixou 28 feridas. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a presença de gestores públicos, representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, familiares das vítimas e advogados.

A promotora de Justiça Jheise Gama destacou que todas as vítimas e seus familiares têm direito à assistência jurídica, seja por meio da Defensoria Pública ou de advogados particulares. Ela também alertou que servidores públicos em cargos comissionados não devem se sentir intimidados ao procurar a Justiça. “Caso ocorra algum tipo de retaliação a esses servidores, o Ministério Público adotará as medidas cabíveis. O direito de petição é garantido pela Constituição”, afirmou a promotora.

Representantes das secretarias municipais relataram que foram realizadas ações emergenciais após o acidente, como entrega de cestas básicas e atendimento médico e psicológico. No entanto, familiares das vítimas criticaram a assistência prestada, classificando-a como insuficiente. Muitos relataram compra de remédios com recursos próprios e sequelas físicas e psicológicas persistentes. “Foi importante ouvir as vítimas e entender as suas necessidades. O MP seguirá atuando para garantir os direitos que lhes são devidos”, disse Jheise Gama.

Sobre o pagamento de indenizações às vítimas, não houve acordo entre o Município e os familiares durante a audiência. As negociações seguem em âmbito judicial. O MP ingressou, em março, com uma ação judicial contra o Estado de Alagoas e o Município de União dos Palmares, solicitando a retirada do ônibus do local do acidente, essencial para a realização de perícia. A Justiça determinou a execução do serviço, sob pena de multa diária.

O Município, segundo a promotora, apresentou plano para contratação emergencial de empresa e está isento da multa até o prazo final de 21 de junho. Já o Estado de Alagoas, que não se manifestou oficialmente, está sendo penalizado com uma multa de R$ 5 mil por dia.

O procurador-geral do Município, Alan Belarmino, informou que a empresa contratada está em processo de aquisição de um cabo específico para viabilizar a retirada do veículo.