O Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) voltou atrás e revogou a decisão que proibia policiais militares residentes em estados vizinhos — como Pernambuco, Sergipe e Bahia — de utilizarem motocicletas para se deslocar até as unidades onde trabalham em Alagoas. A revogação foi publicada no Boletim Geral Ostensivo (BGO) desta quinta-feira (29), apenas três dias após o anúncio da medida.

A determinação inicial, assinada pelo comandante-geral, coronel Paulo Amorim, gerou forte repercussão dentro da corporação e foi amplamente criticada por ser considerada inconstitucional, já que poderia ferir os princípios da igualdade e da liberdade de locomoção.

"Pelo viés constitucional, essa determinação pode ser questionada, pois não respeita o princípio da igualdade. A liberdade de locomoção é um direito fundamental, e qualquer restrição precisa de cautela", explicou o vice-presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB/AL, Vilmário Wanderley.

Segundo o coronel Paulo Amorim, a medida havia sido tomada após um grave acidente envolvendo um militar. “Recebi as fotos do acidente e fiquei muito triste, consternado e preocupado com todos que fazem esse deslocamento”, justificou o comandante.

Com a revogação, o Comando também determinou a realização de estudos por parte do Corpo de Oficiais Médicos para implantar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) nas unidades da PM, adaptada às especificidades da corporação.

A discussão sobre a proibição trouxe à tona a precariedade nas condições de transporte dos policiais e a ausência de medidas estruturais voltadas à segurança dos deslocamentos, principalmente daqueles que percorrem longas distâncias diariamente para trabalhar.