O ex-promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, condenado a mais de 76 anos de prisão por crimes sexuais contra duas filhas e uma enteada, deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, após cumprir mais de 12 anos de reclusão. Ele teve progressão para o regime semiaberto concedida no dia 7 de março deste ano, mas, por falta de estrutura do sistema prisional, cumprirá o restante da pena em prisão domiciliar.

A decisão é da 16ª Vara de Execuções Penais da Capital, que autorizou o monitoramento por tornozeleira eletrônica com raio zero — ou seja, o ex-promotor não poderá sair de casa. Ele também está proibido de mudar de endereço, deixar a cidade ou frequentar bares, sob pena de regressão imediata do regime.

Carlos Fernando foi condenado por estupro, atentado violento ao pudor e produção de material pornográfico infantil. Os crimes ocorreram de forma contínua contra vítimas do seu convívio familiar. Uma das filhas foi abusada até os 23 anos, segundo o processo. A denúncia foi feita em 2006 por uma das mães, e a condenação definitiva ocorreu após julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com perda do cargo e direitos civis relacionados à guarda de menores.

A Justiça considerou que o ex-promotor preenche os requisitos para a progressão de regime: cumpriu o tempo mínimo exigido e teve resultado favorável no exame criminológico, que indicou possibilidade de reintegração social. A prisão domiciliar foi autorizada em razão da interdição da Colônia Penal destinada ao regime semiaberto, medida respaldada por precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há, até o momento, confirmação se o Ministério Público de Alagoas recorreu da decisão.