A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) anunciou uma novidade importante para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que são contribuintes do ICMS. A partir de 1º de junho, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será simplificada por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), no módulo exclusivo para MEIs.

A iniciativa elimina a necessidade de certificado digital e impressão dos documentos, oferecendo uma alternativa gratuita, prática e intuitiva. O NFF é resultado de uma parceria entre os fiscos estaduais, a Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), integrando o Regime Especial da NFF.

A Sefaz de Alagoas, que desde 2016 vem inovando na oferta de soluções fiscais para os MEIs, agora amplia essa facilidade com a chegada do app, disponível para Android e iOS. O aplicativo permite a emissão e armazenamento eletrônico das notas fiscais de forma ágil, mesmo em operações sem geração de crédito de ICMS. Para utilizar o NFF, o MEI deve:

Estar com a inscrição estadual ativa;
Ter conta ativa no Portal Gov.Br, com login e senha (https://sso.acesso.gov.br/);
Baixar o aplicativo:
Android (Google Play)

iOS (App Store);

Acessar o app, fazer login com Gov.Br e selecionar o módulo MEI para começar a emitir as notas.

O passo a passo dentro do aplicativo é simples e intuitivo. Em caso de dúvidas, os usuários podem acessar o atendimento online da Sefaz em: https://www.sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis, clicando em “Declarações, Malhas e Documentos Fiscais”. Com essa medida, o governo estadual reforça seu compromisso com a desburocratização e digitalização dos serviços públicos, tornando o dia a dia dos pequenos empreendedores mais prático e eficiente.