A partir desta sexta-feira (23), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar novos empréstimos consignados precisarão, obrigatoriamente, cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, disponível na internet.

A nova medida de segurança foi oficializada na última segunda-feira (19), por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União. O documento, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, estabelece que a identificação biométrica é uma exigência para o desbloqueio de benefícios com fins de consignação, visando aumentar a segurança e reduzir fraudes no sistema.

A concessão de novos empréstimos estava suspensa desde 8 de maio, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em decorrência de denúncias de descontos indevidos em folha de pagamento, especialmente referentes a mensalidades associativas e empréstimos não autorizados.

Segundo o TCU, o INSS deve garantir que qualquer desconto em benefício previdenciário — seja para entidades de classe, sindicatos ou empréstimos — seja feito somente com assinatura eletrônica avançada e validação biométrica do beneficiário. A decisão veio após a constatação de indícios de irregularidades nas autorizações.

O INSS recorreu da decisão, argumentando que os procedimentos para empréstimos consignados já contavam com mecanismos de controle mais rigorosos do que aqueles exigidos para o desconto de mensalidades associativas. No entanto, o TCU manteve a exigência e negou o recurso.

Com o novo sistema, o INSS também reforça o alerta de segurança aos beneficiários, destacando que não realiza atendimentos por redes sociais, WhatsApp ou aplicativos de mensagens. Os aposentados e pensionistas não devem enviar documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários por esses meios. O atendimento oficial é feito exclusivamente pelo site meu.inss.gov.br, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.