O Congresso Nacional recebeu em maio três projetos de lei que propõem classificar como crimes hediondos as fraudes cometidas contra aposentados e pensionistas, especialmente aquelas envolvendo benefícios previdenciários. As iniciativas surgem após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que revelou um esquema de descontos indevidos aplicados a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Crimes hediondos são considerados de extrema gravidade e não permitem benefícios como fiança, indulto, anistia, liberdade provisória ou progressão de pena. A proposta é que fraudes previdenciárias passem a integrar essa categoria, como forma de reforçar o combate a golpes que causam prejuízos financeiros e emocionais a pessoas vulneráveis.

Na Câmara dos Deputados, o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) apresentou, em 13 de maio, o PL 2275/2025, que propõe a tipificação do crime de obtenção de vantagem ilícita sobre benefícios previdenciários por meio de fraude ou falsificação como hediondo. Já o deputado Coronel Ulysses (União-AC) propôs, em 2 de maio, o PL 2046/2025, que prevê a mesma classificação para o lançamento de descontos indevidos sem autorização do beneficiário.

O terceiro projeto, o PL 2354/2025, foi apresentado por Maurício Carvalho (União-RO) em 19 de maio e foca especificamente em fraudes relacionadas a operações de crédito consignado.

Os três projetos ainda aguardam despacho do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou na última sexta-feira (16) que a Casa deve concentrar esforços nesta semana para analisar propostas voltadas ao combate às fraudes no INSS. “Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude”, declarou Motta nas redes sociais.

Desde a operação da PF, realizada em 23 de abril, pelo menos 46 novos projetos de lei sobre fraudes no INSS foram protocolados no Congresso — 39 na Câmara e 6 no Senado —, conforme levantamento da CNN. A maioria das propostas partiu da oposição, com destaque para parlamentares do PL e do Novo, mas também houve adesão de partidos da base do governo, como PT e PSOL, além de siglas como PSD, MDB e Republicanos, que integram a Esplanada dos Ministérios.

As iniciativas refletem a pressão para reforçar a segurança dos beneficiários do INSS e endurecer a legislação contra práticas fraudulentas que afetam milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.