O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió divulgou, nesta segunda-feira (19), a lista de candidatos habilitados e classificados no Edital de Credenciamento nº 001/2024. Os selecionados têm o prazo de 30 dias corridos para realizar o cadastramento e receber a outorga de autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros por táxi, na modalidade convencional.

A convocação foi oficializada por meio da Portaria nº 224/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM). Os classificados devem comparecer a partir desta segunda-feira ao galpão de protocolo da sede do DMTT, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 829, no bairro Tabuleiro do Martins.

Documentação obrigatória no ato de cadastramento:
CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) emitido pelo Detran/AL;

Certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal (atualizadas – com prazo de entrega de até 90 dias);

Comprovação de regularidade fiscal junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal;

Comprovante de quitação do IPVA e da taxa de licenciamento do veículo (pode ser entregue em até 90 dias);

Comprovante de residência atualizado;

CNH com permissão para transporte remunerado de passageiros;

Comprovante de Curso de Capacitação para Taxistas.

Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas também foram convocados a comparecer presencialmente à sede do DMTT, no mesmo prazo de 30 dias corridos. O objetivo é que sejam formalmente informados sobre a decisão e possam ter acesso à relação de documentos pendentes ou com inconsistências. A lista completa de habilitados e indeferidos pode ser consultada no site oficial da Prefeitura de Maceió, na edição do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira.