O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) o cancelamento do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente em prisão domiciliar. A medida faz parte de uma série de restrições impostas após a condenação do ex-senador a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e outros crimes ligados à Operação Lava Jato.

Antes de cumprir a pena em casa, Collor chegou a ser mantido em uma cela especial em Maceió, sua cidade natal. A retirada do documento oficial de viagem tem como objetivo evitar qualquer possibilidade de fuga, já que mesmo condenado, ele ainda possuía o passaporte especial concedido pelo Itamaraty.

Na semana passada, a Polícia Federal informou dificuldades para suspender o documento por se tratar de um passaporte diplomático, cuja emissão é responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores. Além disso, a PF alertou que a suspensão isolada do passaporte não garante a retenção do condenado em território nacional, já que países do Mercosul aceitam documentos de identidade para entrada.

Diante desse cenário, Moraes determinou o bloqueio formal da saída de Collor do Brasil e ordenou o registro da restrição no sistema migratório nacional. As novas providências visam impedir qualquer tentativa de evasão e garantir o cumprimento integral da sentença imposta pelo STF.