A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta segunda-feira (12), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 41/202, que autoriza o uso das faixas exclusivas de ônibus por motoristas de aplicativo, em horários e condições específicas a serem definidos pela Prefeitura.

Relatado pelo vereador Brivaldo Marques, o projeto visa contribuir para a fluidez do trânsito e integrar os modais de transporte urbano. A proposta condiciona o uso das faixas à regulamentação do Executivo, que deverá estabelecer critérios como horários permitidos, cadastro dos motoristas e identificação dos veículos.

O parecer aponta que a iniciativa é compatível com os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que preconiza a eficiência e a integração do sistema de transporte nas cidades.

A proposta segue agora para análise em plenário. Caso seja aprovada, caberá à Prefeitura de Maceió detalhar as regras de aplicação. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão: Marcelo Palmeira, Samyr Malta, Davi Davino, Alan Pierre, Jeannyne Beltrão, David Empregos e Brivaldo Marques.