O governo federal retirou nesta segunda-feira (5) o pedido de urgência constitucional do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida abre espaço na pauta da Câmara dos Deputados para outras votações e transfere a tramitação do texto para análise em comissão especial.

A proposta é considerada central na agenda de justiça tributária da gestão Lula, mas enfrenta resistência devido ao impacto fiscal, estimado em R$ 25,8 bilhões. Para compensar esse custo, o governo sugeriu uma taxação de 10% sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, mirando os chamados super-ricos. No entanto, parlamentares do PP, partido de Arthur Lira (PP-AL), sugerem um limite mais elevado, de R$ 150 mil.

A comissão especial será presidida por Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e terá como relator o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira. O governo planeja aprovar o projeto ainda em 2025, para que a nova faixa de isenção entre em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Além da reforma tributária, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, anunciou que cerca de 120 mil famílias da classe média devem ser contempladas com novas condições no programa Minha Casa, Minha Vida em 2025, reforçando o foco do governo em medidas de alívio econômico para a população.