Cerca de 20% da frota de veículos em Alagoas está isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). O benefício fiscal alcança Pessoas com Deficiência (PcD), taxistas, locadoras, serviços turísticos, motocicletas de até 175 cilindradas e entidades diversas, representando um alívio no orçamento de milhares de contribuintes.

A concessão da isenção segue critérios estabelecidos pelo Regulamento do ICMS (RICMS/AL), os convênios ICMS 38/2012 e 64/2006, além da Lei Estadual nº 6.555/2004. Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida avança na desburocratização do acesso ao benefício. “Nosso compromisso é facilitar o processo para os consumidores e contribuintes, assegurando que todos os que têm direito à isenção possam obtê-la sem burocracia”, afirmou.

A tecnologia tem desempenhado papel fundamental nesse processo. A assistente virtual Nise, disponível no site sefaz.al.gov.br e no Telegram (@nise_sefaz_al_bot), permite que o contribuinte solicite o benefício de forma totalmente digital. O processo envolve o preenchimento de dados pessoais e o envio da documentação exigida, com navegação pelo seguinte caminho: Imposto → IPVA → Pedido de Isenção.

Para motocicletas de até 175 cilindradas, a isenção pode ser concedida automaticamente em até 10 dias úteis, desde que a transferência de propriedade ocorra antes do vencimento do imposto. O superintendente Ascânio Brêda explica que o sistema da Sefaz cruza dados com o Detran-AL para validar os critérios. “Em caso positivo, a isenção é concedida automaticamente. O proprietário pode verificar a situação acessando o site do IPVA online”, pontuou.

O contribuinte Elias Sena, beneficiado pela isenção, destacou o impacto direto no orçamento familiar. “O valor que seria destinado ao IPVA foi investido na manutenção do veículo e na troca de pneus. Essa economia fez toda a diferença”, relatou.

A superintendente Alexandra Vieira também reforçou o compromisso do órgão em aprimorar o atendimento ao contribuinte. “Nosso objetivo é não apenas manter, mas expandir essas iniciativas, avançando para uma gestão fiscal mais eficiente e acessível”, afirmou.

Programas como o Correria, que apoia trabalhadores que utilizam veículos como ferramenta de trabalho, já beneficiaram mais de 170 mil pessoas em Alagoas, reforçando as políticas de justiça fiscal no estado.