O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º/5) a transferência do ex-presidente Fernando Collor de Mello para prisão domiciliar por razões humanitárias. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se favoravelmente ao pedido da defesa, que alegou agravamento de doenças crônicas e avançada idade do ex-presidente.

Collor havia sido preso em 25 de abril, em Maceió (AL), por determinação de Moraes, como parte de um desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, Moraes determinou a expedição imediata do alvará de soltura, mas impôs condições rigorosas. O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o país e terá visitas restritas a advogados e pessoas autorizadas previamente pelo STF. Caso desrespeite qualquer das medidas, Collor poderá retornar à prisão em regime fechado.

O ministro ainda determinou que, em caso de necessidade médica, o ex-presidente tem até 48 horas para comprovar atendimento e apresentar justificativas.

A decisão de Moraes foi respaldada pelo plenário do STF, com placar apertado de 6 a 4. Apesar de o presídio onde Collor estava detido afirmar que poderia oferecer o tratamento necessário, a PGR — em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet — recomendou a conversão da pena para o regime domiciliar, negando, contudo, o pedido de prescrição da pena feito pela defesa.

Até então, Collor cumpria pena em cela individual, em ala isolada da Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, que opera atualmente com superlotação: abriga 1.324 homens, apesar de ter capacidade para 892.