Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou irregularidades em acordos com entidades associativas oito meses antes de a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta para apurar descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

O problema está relacionado aos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que permitem o desconto de mensalidades associativas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS. A prática é legal desde 1991, mas os auditores verificaram inconsistências nos processos de autorização desses descontos.

De acordo com relatório da Auditoria-Geral da autarquia, solicitado em maio de 2024 pelo então presidente Alessandro Stefanutto, 90% dos mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento de descontos entre janeiro de 2023 e maio de 2024 foram motivados pela falta de autorização dos beneficiários.

Em uma amostra de 603 requerimentos analisados, 329 não tinham documentos que comprovassem autorização formal dos aposentados e pensionistas. Em outros 274 casos, a documentação era considerada formalmente válida, mas não garantia que o desconto tivesse sido efetivamente autorizado.

Com base nas denúncias e no crescimento expressivo dos valores movimentados — de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024 —, a Operação Sem Desconto foi deflagrada pela PF e resultou no afastamento de dirigentes do INSS, incluindo Stefanutto e Vanderlei Barbosa dos Santos, então responsável pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

A auditoria concluiu que a prática comprometeu a confiança nas parcerias firmadas e sobrecarregou o atendimento do INSS, que teve de lidar com o aumento de pedidos de cancelamento. Um dos impactos foi o agravamento da já extensa fila de espera por benefícios.

O relatório recomenda a revisão completa dos processos de autorização e cobrança e a suspensão de novos descontos até que as falhas sejam corrigidas — o que não foi feito até o momento da publicação do documento, na segunda-feira (28).

Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o ministro Carlos Lupi afirmou que a pasta já investigava o caso desde junho de 2023 e que novas regras para os descontos foram criadas em março de 2024. “Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou.