O governo federal deu um passo histórico na proteção e no bem-estar de cães e gatos no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

Uma das principais novidades é a emissão gratuita do Registro Geral Animal (RG Animal), uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o território nacional. O sistema já está em operação e pode ser acessado pelo portal Gov.br.

O RG Animal permitirá o registro formal de cães e gatos, oferecendo mais segurança para os tutores e facilitando o acesso a políticas públicas de saúde animal, como vacinação, castração e microchipagem. A carteirinha contará com um QR Code que pode ser fixado na coleira, permitindo que qualquer pessoa com um celular possa ajudar a localizar o tutor em caso de perda do animal.

Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a adesão ao sistema é voluntária e não haverá penalidades para quem não participar. “Não vai gerar nenhum custo. Vai gerar benefício, porque o cuidado adequado evita doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos”, destacou. A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, comemorou a visibilidade dada à causa animal e relembrou que a criação da diretoria foi um compromisso assumido por Lula ainda em 2022.

O registro do animal deve incluir dados do tutor, como nome, CPF e endereço, além de informações sobre o pet, como raça, idade, sexo, vacinação, doenças e, se houver, o número do microchip. Mudanças, como doação, venda ou falecimento do animal, também deverão ser atualizadas.

O SinPatinhas permitirá, ainda, rastrear a aplicação de recursos públicos e de emendas parlamentares destinados à causa animal, promovendo mais transparência.

Organizações de resgate e prefeituras também poderão registrar animais sob sua responsabilidade, emitindo o RG Animal com base no mesmo sistema.

Já em maio, o Distrito Federal receberá um mutirão gratuito de microchipagem para famílias de baixa renda. A ideia é expandir essas ações em parceria com estados e municípios, priorizando populações mais vulneráveis, como comunidades periféricas e tradicionais. O ProPatinhas também prevê capacitação de gestores públicos, veterinários e agentes de segurança para atuar em casos de maus-tratos e emergências envolvendo animais. Segundo o MMA, uma portaria com as diretrizes para a adesão dos estados e municípios deve ser publicada em até 90 dias.

Em 2025, o governo prevê a formação de 1,5 mil agentes de segurança para atuar especificamente na proteção animal. O ProPatinhas foi uma das políticas mais votadas no Plano Plurianual Participativo (PPA), que contou com a participação da população na definição das prioridades para os próximos anos. A ampla aprovação popular reforça a demanda por ações estruturantes na área da proteção animal no país.