A Câmara dos Deputados e o Senado Federal chegaram a um acordo para ampliar o número de deputados federais e estaduais no Brasil, seguindo os dados populacionais do Censo 2022 do IBGE. A informação foi confirmada por Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do partido na Câmara, que revelou que a pauta será tocada após a Semana Santa.

Com a mudança, o número de cadeiras na Câmara dos Deputados passará de 513 para 527. A proposta é garantir que estados com direito a mais representantes ganhem novas vagas, enquanto os que sofreriam redução, como Alagoas, mantenham sua representatividade atual. Em vez de perder uma vaga federal e três estaduais, Alagoas permaneceria com 9 deputados federais e 27 estaduais.

A alteração foi impulsionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) apresentada pelo governo do Pará, que questionou a desatualização da representatividade estadual. Em resposta, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso aprove uma lei atualizando o número de deputados até 30 de junho de 2025.

Entre os estados que devem ganhar mais representatividade estão:

Amazonas: de 8 para 10 federais / de 24 para 30 estaduais

Ceará: de 22 para 23 federais / de 46 para 47 estaduais

Goiás: de 17 para 18 federais / de 41 para 42 estaduais

Minas Gerais: de 53 para 54 federais / de 77 para 78 estaduais

Mato Grosso: de 8 para 9 federais / de 24 para 27 estaduais

Pará: de 17 para 21 federais / de 41 para 45 estaduais

Santa Catarina: de 16 para 20 federais / de 40 para 44 estaduais

A definição sobre se a mudança será incluída no novo Código Eleitoral em debate no Senado ou se será apresentada por meio de projeto na Câmara ainda está em discussão.