Motoristas que possuem débitos de IPVA em aberto têm uma nova oportunidade de regularizar a situação com condições especiais. O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) do IPVA, lançado pela Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz), está com adesão aberta até 30 de dezembro de 2025. A iniciativa contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023 e oferece reduções significativas. Quem optar pelo pagamento em cota única garante desconto de 5% sobre o valor principal do imposto e isenção total de multas e juros.

Já quem preferir o parcelamento em até 12 vezes mensais e consecutivas, ainda pode obter vantagens: redução de 80% nas multas e moratórias e 60% nos juros. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00, e os vencimentos das demais parcelas ocorrem no último dia útil dos meses seguintes ao primeiro pagamento — sem incidência de encargos, exceto em caso de atraso.
Segundo a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, o programa visa facilitar a regularização fiscal e melhorar a relação com os contribuintes. “Estamos garantindo uma nova chance para que os proprietários de veículos possam quitar suas dívidas de forma menos onerosa. É essencial que fiquem atentos ao prazo e aproveitem essa oportunidade”, afirmou.

Como aderir ao Profis IPVA

A adesão é feita de forma simples e totalmente online, por meio do site https://ipvaonline.sefaz.al.gov.br. O contribuinte deve informar o número do Renavam e a placa do veículo. Caso haja débitos enquadrados no programa, as opções “PROFIS IPVA 2024 – Cota única” e “PROFIS IPVA 2024 – Parcelamento (até 12x)” estarão disponíveis.

As modalidades tradicionais de pagamento — cota única e parcelamento em até 6 vezes — continuam válidas, mas não oferecem os mesmos benefícios do Profis. Mais detalhes sobre o programa estão disponíveis na Instrução Normativa nº 04/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 21 de janeiro de 2025. A base legal do Profis é a Lei nº 9.438, de dezembro de 2024, também disponível no DOE.