O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o Brasil a adotar medidas comerciais contra países e blocos econômicos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado internacional. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias, será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14). Lula não vetou nenhum trecho do texto.

A nova legislação surge como resposta ao aumento de tensões comerciais globais, especialmente após a imposição de tarifas por parte dos Estados Unidos, sob a gestão do ex-presidente Donald Trump. Atualmente, os EUA mantêm uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros, com sobretaxas de até 25% sobre aço e alumínio — setores em que o Brasil é um dos principais exportadores para o mercado americano.

Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, realizada na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar essas práticas comerciais. Ele afirmou que o Brasil buscará soluções diplomáticas e poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), mas, caso não haja acordo, o país responderá com medidas equivalentes.

A nova lei estabelece critérios claros para a adoção de contramedidas frente a práticas consideradas prejudiciais à competitividade brasileira. O Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar restrições às importações de bens e serviços, desde que haja tentativa prévia de negociação.

A Lei da Reciprocidade é vista pelo governo como um instrumento de defesa dos interesses comerciais do país e da soberania nacional frente a pressões externas.