Com o início do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) alertam os servidores da rede pública estadual sobre a obrigatoriedade de incluir dois informes de rendimentos no cálculo do imposto.

Além do informe padrão, é necessário declarar um segundo documento referente ao abono do rateio dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização do Magistério), destinado a profissionais do magistério que atuaram entre os anos de 1998 e 2006.

De acordo com José Henrique Correia de Almeida, superintendente de finanças e contabilidade da Seduc, ambos os informes já estão disponíveis no Portal do Servidor AL (https://portaldoservidor.seplag.al.gov.br/login/). O informe padrão pode ser acessado na aba “Informe de Rendimentos”, enquanto o do Fundef está em “Outros Informes de Rendimentos”.

“É essencial que os servidores informem os dois valores na declaração, uma vez que os dados já foram repassados à Receita Federal. Quem já enviou a declaração sem o informe do Fundef deve fazer a retificação o quanto antes para evitar inconsistências”, destaca o superintendente.

A orientação também se estende a profissionais que receberam os juros dos precatórios, mesmo que não façam parte do magistério.

Para os aposentados ou ex-servidores da educação estadual, os documentos estão disponíveis no site https://fundef.educacao.al.gov.br/home. O acesso é feito com CPF e a mesma senha utilizada anteriormente para consulta dos valores. Após login, basta clicar em “Gerar Informe” para baixar o PDF.