A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai apresentar um projeto de resolução que obrigará estados, municípios e o Distrito Federal a informarem ao Senado sobre todos os empréstimos solicitados a instituições financeiras nacionais. A proposta foi sugerida pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e aprovada por seus colegas nesta terça-feira (8).

Atualmente, a CAE recebe informações apenas sobre os empréstimos externos, sendo responsável pela avaliação dessas dívidas. No entanto, Renan destacou que a falta de dados sobre o endividamento interno prejudica a análise das dívidas externas, uma vez que não se leva em conta o montante total do endividamento. "Sem as informações sobre o endividamento interno, nossa avaliação fica comprometida", comentou o senador.

A nova medida não exigirá a aprovação prévia da CAE para esses empréstimos internos, mas as solicitações deverão ser apresentadas à comissão, acompanhadas de uma justificativa. Além disso, tanto a CAE quanto o Plenário poderão sugerir diligências para investigar essas operações de crédito.

Em outra frente, Renan também propôs um segundo projeto de resolução que visa limitar a dívida da União a quatro vezes o valor da receita corrente líquida. Essa proposta tramitará como um projeto de sua autoria, e não como uma iniciativa da CAE. 

O senador lembrou que, em 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso havia enviado ao Congresso uma proposta para impor limites à dívida da União, estados e municípios. Embora o Congresso tenha aprovado a limitação para estados e municípios, a União não foi contemplada. O projeto original foi arquivado em 2018 e agora está sendo reapresentado.