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Prefeitura de Maceió esclarece sobre regulamentação do comércio na faixa de areia

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) desmentiu informações que circulam nas redes sociais, as quais afirmam que a Prefeitura de Maceió teria proibido os ambulantes de trabalharem na faixa de areia. De acordo com a Semsc, a notícia é falsa. Nos últimos dias, a Semsc intensificou suas ações de orientação e fiscalização para garantir que a comercialização na orla aconteça de forma organizada, segura e dentro das normas estabelecidas para o uso do espaço público.
Entre as regulamentações que os ambulantes devem seguir estão:
A proibição do uso de vasilhames de vidro e espetos de madeira, que representam riscos à segurança dos frequentadores da praia.
A preservação do passeio público, garantindo a livre circulação de pedestres e banhistas.
A obrigatoriedade do cumprimento das orientações sobre a venda de kits de praia, a organização do espaço de trabalho e o recolhimento dos materiais ao final das atividades.
O subsecretário de Convívio Social, Valdecio Nascimento, esclareceu que a informação é incorreta e destacou que a Prefeitura tem incentivado o comércio na cidade por meio de eventos. "A Secretaria tem promovido uma série de ações educativas para orientar os ambulantes e comerciantes sobre as regras corretas para a comercialização de produtos na orla", afirmou Nascimento.
Ele também ressaltou que os ambulantes estão autorizados a continuar suas atividades na faixa de areia, desde que sigam as regulamentações necessárias. "Aqueles que ainda não têm autorização devem procurar a Semsc para regularizar a situação", explicou o subsecretário.
A Prefeitura de Maceió reforçou que as medidas visam garantir um ambiente seguro e organizado para todos, sem impedir o trabalho dos ambulantes. No entanto, os comerciantes que não cumprirem as regras estarão sujeitos a penalidades, como apreensão de materiais, multas e até a cassação da autorização para trabalhar na faixa de areia. Para denúncias de irregularidades, a população pode entrar em contato com o Disque-denúncia da Semsc pelo número (82) 3312-5277.
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